Lóren Graziela Carneiro Lima*

A escravidão na Cidade do Pará

Este texto irá mostrar documentação importante do Arquivo Público de Pará de Minas e que traz dados sobre o povo negro brasileiro e sua luta. O intuito é contribuir para a (re) construção da história do povo negro brasileiro que, embora feita de combates em várias frentes, e ao longo de gerações, foi contada de maneira unilateral desconsiderando formas de resistência, bravura, luta e indignação. O texto apresenta a análise de um processo judicial, datado de 1885 na Comarca do Pará (atual Comarca de Pará de Minas). A escrava chamada Caridade processa seu dono na luta por direitos civis.

Não foram poucas as formas de resistência e luta do povo negro brasileiro contra as perversidades do sistema escravista no Brasil. Em Pará de Minas não foi diferente. A força da ancestralidade africana da antiga “Cidade do Pará” se fez presente às vésperas da abolição, por meio da escrava Caridade que gritou por justiça numa sociedade que não reconhecia e tampouco concedia direitos aos cativos.

O contexto histórico da escravidão no País é colocado pelo antropólogo Kabengele Munanga, quando explica que foram várias as justificativas utilizadas para legitimar a prática da escravidão no continente africano. Dentre elas, a missão colonizadora, que deveriatirar os negros da condição de selvagens fazendo-os assimilar a cultura europeia tornando-os civilizados como os brancos. Para também legitimar esse discurso acrescentaram-se outras tentativas de reduzir o negro ontológica, epistemológica e teologicamente.1 Desde os tempos do historiador Heródoto construiu-se uma visão histórica equivocada do continente africano que se perpetuou ao longo de gerações contribuindo para a legitimação do sistema escravista.

O início do tráfico negreiro no Brasil deu-se a partir da “invasão do açucar”2. Foram trazidos aproximadamente seis (6) milhões de africanos para o País até o ano de mil oitocentos e cinquenta (1850), data em que o tráfico de escravos passou a ser proibido. O tráfico humano entre Brasil e África tornou-se uma atividade altamente lucrativa, tanto nos engenhos como na mineração.

“Tratado como besta de carga exaurida no trabalho, na qualidade de mero investimento destinado a produzir o máximo de lucro, enfrentava precaríssimas condições de sobrevivência (…). [Nos engenhos e minas], os negros escravos se viram incorporados compulsoriamente e a comunidades atípicas, porque não estavam destinados a atender às necessidades de sua população, mas sim aos desígnios venais do senhor. Nelas, à medida que eram desgastados para produzir o que não consumiam, iam sendo radicalmente deculturados pela erradicação de sua cultura africana.”3

Na região das minas, o trabalho do escravo relacionava-se à extração do ouro, ao trabalho agrícola. Outros ofícios também eram exercidos nas ruas, como por exemplo, artesãos, quitandeiras, tropeiros, ferreiros, dentre outros.4

Na Vila do Pará há registros de escravos que trabalhavam como alfaiates, carreiros, vaqueiros, viajantes, cozinheiros e principalmente roceiros. Entre as mulheres escravas havia fiandeiras, costureiras, cozinheiras e roceiras.

O povoamento da região onde hoje está localizada Pará de Minas teve início após a Guerra dos Emboabas, momento em que os bandeirantes partiram da região de Vila Rica em busca de novas terras para explorar. Os paulistas “chegaram ao sítio chamado Pitangui ou Pará [onde] começaram a descobrir algum ouro”5. Pitangui tornou-se um arraial próspero, não só devido ao ouro mas também à pecuária e ao comércio de gêneros de subsistência6. Pará de Minas teve sua origem no final do século XVII no âmbito dos caminhos do ouro rumo a Pitangui.

“Havia um ponto de pouso, situado às margens do ribeirão Paciência, penúltima etapa do roteiro dos bandeirantes, onde muitos se deixaram ficar, dedicando-se ao trato da terra e da criação. (…) O lugar ficou conhecido como Arraial do Patafufo.”7

O arraial, elevado a Vila do Pará em 1859 torna-se Cidade do Pará em 1877. Com o crescimento desenvolveram-se culturas agrícolas como café, milho, mandioca, batata, arroz e feijão. Há registros de fazendeiros que possuíam grande número de escravos trabalhando na agricultura. Os documentos analisados mostram que o número de escravos nas fazendas da Vila do Pará, na segunda metade do século XIX, variava entre um e cinquenta e nove.

A escrava Caridade

Caridade pertencia ao Sr. Cornélio Evangelista de Queirós, morador da Cidade do Pará. Residiu na casa do seu dono por aproximadamente cinco anos com seu filho, Victor, três anos de idade; sua função era lavar, engomar e cozinhar. Caridade levou o Sr. Cornélio à Justiça por receber dele e de sua esposa intensos castigos inclusive em dias santos, como na sexta-feira da Paixão. Em seu interrogatório foram citados alguns castigos como o uso dapalmatória, pancadas com chave na cabeça e bordoadas. Além das agressões físicas, Caridadealegou ter ficado presa em uma espécie de paiol sem comida e água. Disse em depoimento, que seu filho Victor permanecia do lado de fora do dito paiol, sendo também maltratado até à noite, quando era recolhido.

“ (…) tanto seu senhor lhe dava com a palmatória, como sua senhora ao mesmo tempo lhe dava com uma taboa pelas mãos, cabeça e rosto, como ainda se vião as offensas phisicas do seu rosto, dando-lhe por último com uma chave na cabeça que (…) de dormir durante a noite, logo depois de tais castigos Ella lhe trancou em um quarto da casa que serve de paiol, onde esteve sem cama e passando fome e sede athé sexta feira da paixão, (…) quando foi mandada lavar uma porção de roupas que veio com algumas nodoas que não poderão ser desfeitas, por isso no mesmo dia Ella deu-lhe muitas bordoadas, em cuja occasião deu-lhe bastante de palmatória, e sendo Ella respondente avisada que seria bastante castigada, por isso Ella sahio e veio ter aqui.”8

Caridade disse ao juiz que seu filho Victor de três anos de idade enquanto ela era castigada ficava do lado de fora do quarto até às nove horas da noite também sofrendo maus tratos e castigos. Após este horário ele era recolhido pelos donos. Perguntaram-na sobre o vestuário e a alimentação na residência do Sr. Cornélio. A escrava denunciou que todos passavam fome e vestiam-se muito mal.

Dois escravos foram intimados a depor e a responderem perguntas sobre supostos castigos infligidos à escrava pelo Sr. Cornélio . Ambos não confirmaram nada. O primeiro deles, o escravo João Machado, já morava na residência de Cornélio há oito anos, disse não ter presenciado nada. Justificou-se dizendo estar sempre andando na rua devido aos seus afazeres, por isso não viu nada. O escravo, embora alegando viver de diferentes atividades de trabalho, deu destaque à função de cozinhar.

O segundo escravo, Zacarias, trabalhava como agricultor e estava na residência de Cornélio há quatro anos. Este também afirmou não ter visto nada, porém disse ter ouvido falar a respeito da sua Senhora:

“dar com uma chave grande na cabeça do menor Victor, deitando-o por terra sem sentidos”9

Ao ser interrogado sobre a alimentação e vestuário na residência do Sr. Cornélio, Zacarias disse que em alguns dias passava-se bem e em outros passava-se mal.

Devemos considerar maior fidelidade à fala do primeiro depoente; talvez porque se sentisse mais oprimido, por já estar na posse de Sr. Cornélio há mais tempo.

O juiz também ouviu a liberta Lourença Joaquina, esposa do escravo Zacarias. Eles viviam separados porque segundo o escravo Zacarias, Sr. Cornélio não queria contato entre os dois, ela liberta, ele ainda escravo. Lourença residia na casa de Francisco de Araújo, que era irmão por parte de mãe do Sr. Cornélio (proprietário da escrava Caridade) e vizinho. Ao ser perguntada se sabia algo a respeito dos castigos aplicados constantemente à escrava Caridade, Lourença respondeu que ouviu muitas vezes gritos da escrava quando os donos a castigavam com a palmatória. Também confirmou que Caridade “passava muito mal de comida e que andava mal vistida pois que sua senhora não queria dar roupa.”10

A escrava complementou dizendo ouvir por muitas vezes Caridade gritar pedindo-lhe por um prato de comida porque estava morrendo de fome. Também perguntada se os senhores de Caridade castigavam muito seus escravos, Lourença respondeu que os “machos” não eram muito castigados, apesar de passarem fome e viverem mal vestidos, mas que Caridade era castigada sim.

No entanto, ao final do processo, o juiz Cavalcanti de Albuquerque reconheceu o fato de que os senhores de Caridade não levaram em consideração a data cristã: sexta-feira da paixão, fato relevante, posto que, na Constituição do Império a religião Católica era considerada oficial. Apesar de reconhecer a falta de humanidade cristã dos senhores, o juiz considerou incontestável o direito de um senhor castigar seus escravos. Ficou decidido provisoriamente, até a sentença final que a escrava Caridade seria “depositada”, ou seja, ficaria sob a guarda de uma pessoa idônea. O escolhido foi o coletor de impostos Basílio Cecílio dos Santos. Passados dois dias aproximadamente Basílio devolveu-a ao juiz alegando não precisar de seus serviços.

“Diz Basílio (…), que tendo assignado o depósito da escrava Caridade, de Cornélio Evangelista de Queirós, supondo ser por pouco dias, e não precisando o suppe de servisso da referida escrava, pede a VSª a exoneração do dito depósito, e se por ventura continuar em seo poder, o suppe, protesta não pagar jornaes por seus servissos visto que tem ofericido-a a algumas pessoas por módico presso , e estes nem grátis a querem aceitar”11

O juiz até a decisão final ordenou que Caridade ficasse sob a condição de depósito ao seu Sr. Cornélio, não podendo ser vendida ou alugada até a sentença final que foi dada após quarenta e cinco dias aproximadamente.

O juiz deu a seguinte sentença:

“Considerando que é inconstestável o direito que tem o senhor de castigar corporalmente seus escravos, sendo apenas prohibido excesso e abuso (…) que o castigo (…) é uma consequência do poder doméstico”.12

Considerações finais

Pensar a escravidão no Brasil sem associá-la a atrocidades e desumanização é algo impossível. O processo foi muito doloroso para o povo negro desde a captura, a separação das famílias, o processo da venda, até o modo de vida que lhes foi imposto. A coisificação desses seres humanos durante quase quatrocentos anos foi atroz. Os africanos trazidos de maneira violenta se espalharam por toda parte no Brasil. Primeiro no nordeste açucareiro, depois em Minas com a extração do ouro, produção agrícola, o café. E assim, adentrando e construindo com luta e sofrimento a história do País.

Os modos de resistência do povo negro se fizeram presentes no Brasil, não restam dúvidas. Marcaram estes espaços do Continente. Os negros não aceitaram a escravidão de forma passiva; lutaram muito e essas lutas não se resumiram apenas em fugas para quilombos. A escrava Caridade está aí para comprovar. Por meio de processo judicial lutou contra seu dono que lhe infligia castigos físicos. Sua batalha não triunfou, a justiça não lhe deu ganho de causa. O sistema elitista hegemônico foi mais uma vez opressor. No entanto, a luta e a resistência se fizeram presentes na pequena Cidade do Pará de 1885. Marcaram estas bandas, no âmbito dos caminhos do ouro rumo a Pitangui. A escrava Caridade não recebeu justiça nem “caridade”.

Referências bibliográficas

1- MUNANGA, Kabengele, Negritude: usos e sentidos. 3ª Edição.Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009.p.19
2- PRIORE, Mary Del & VENÂNCIO. Uma História da Vida Rural no Brasil. 1ª Edição. Rio de Janeiro:Ediouro, 2006.

3- RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro A formação e o sentido do Brasil. Companhia das Letras. São Paulo. 1997. 2a Edição. P.116, 232.
4-ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Escravidão em Minas Gerais. Caderno 1. 1988.p.18.

5- BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte: Saterb, 1971. In: SILVA, FlávioMarcus da. Arquivo Museu Histórico de Pará de Minas, pasta 10-1 História da Cidade.p.1

6- Flávio Marcus da. Arquivo Museu Histórico de Pará de Minas, pasta 10-1 História da Cidade. P.1

7- ALMEIDA, Robson Correia de. Pará de Minas Sua Vida e Sua Gente. 1ª Edição. 1983. p.06.

8- ARQUIVO PÚBLICO DE PARÁ DE MINAS. FCAM-AUINT-06(10 DIV). p.2.

9- ARQUIVO PÚBLICO DE PARÁ DE MINAS. FCAM-AUINT-06(10 DIV).1885.p.2

10- ARQUIVO PÚBLICO DE PARÁ DE MINAS. FCAM-AUINT-06(10 DIV).1885.p.7

11- ARQUIVO PÚBLICO DE PARÁ DE MINAS. FCAM-AUDEP 04(09 DIV).1885.p.3.

12- ARQUIVO PÚBLICO DE PARÁ DE MINAS. FCAM AUAGR-11(07 DIV).1885 p.26.

13- ARQUIVO PÚBLICO DE PARÁ DE MINAS. FFPN 13(15) .1879.

14- MINEIRA, Mesopotâmia. Fragmentos da História de Pará de Minas. Pará de Minas. 2009. P.123, 124.

15-GOULART, José Alípio. Da Palmatória ao patíbulo: castigos de escravos no Brasil. Volume 12 de Temas brasileiros, v.12. Editora Conquista. 1971. http://books.google.com.br/books?id=n5dAAAAAYAAJ&;q=Da+palmat%C3%B3ria+ao+pat%C3%ADbulo:&dq=Da+palmat%C3%B3ria+ao+pat%C3%ADbulo:&hl=ptBR&sa=X&ei=IGGmUe3wLKjI0wHgnYDABQ&ved=0CDIQ6AEwAA acessado em 29 de maio de 2013 às 17:35.

16- Paleografia Alaércio Antônio Delfino em maio de 2013.

17- Imagens: internet

*Lóren Graziela Carneiro Lima é professora graduada em História pela Universidade de Itaúna/MG, pós graduada em História e Cultura de Minas Gerais pela Puc/MG, possui o curso de aperfeiçoamento em História da África e Cultura Afro Brasileira pela UFMG, é coordenadora do setor educativo do Museu Histórico de Pará de Minas.